Aprenda sobre Política com o Delibera Mulheres
Reuniao:
Sigla:
PL 7362/2014
Id proposicao:
611316
Ementa:
Acrescenta o § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema trabalho voluntário.
Resultado:
CE