Aprenda sobre Política com o Delibera Mulheres
Reuniao:
Sigla:
PL 6668/2013
Id proposicao:
598957
Ementa:
Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos.
Resultado:
CE