Aprenda sobre Política com o Delibera Mulheres
Reuniao:
Sigla:
PL 5868/2013
Id proposicao:
582593
Ementa:
Altera os arts. 2º, 8º e 26 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
Resultado:
CME