Aprenda sobre Política com o Delibera Mulheres
Reuniao:
Sigla:
PL 3986/2008
Id proposicao:
408664
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.
Resultado:
CME