Aprenda sobre Política com o Delibera Mulheres
Name:
PL161096
Sigla:
PL161096
Id tipo orgao:
3
Id orgao legislativo:
8190
Descricao:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal"