Aprenda sobre Política com o Delibera Mulheres
Name:
PEC40509
Sigla:
PEC40509
Id tipo orgao:
3
Id orgao legislativo:
8893
Descricao:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 405-A, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que "altera a redação do § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para assegurar ao Garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria"